Termos de Uso

TERMOS DE USO - LIVIAGO

Última atualização: 08 de Abril de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma LiviaGO ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A LiviaGO é uma plataforma de inteligência artificial que oferece assistência personalizada através de modelos de linguagem avançados. Nossos serviços incluem:

• Assistência via chat com diferentes modelos de IA
  

• Processamento e análise de documentos
  

• Memória de conversas e contexto personalizado
  

• Especialização em diferentes áreas técnicas
  

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1 Processo de Cadastro

• O cadastro requer informações pessoais verdadeiras e atualizadas
  

• É obrigatória a confirmação do email fornecido
  

• Todos os cadastros passam por aprovação manual da administração
  

• Nos reservamos o direito de recusar cadastros sem justificativa
  

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  

• Informar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
  

• Atualizar dados pessoais quando necessário
  

• Não compartilhar sua conta com terceiros
  

4. USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

4.1 Usos Permitidos

• Obtenção de assistência técnica e profissional
  

• Processamento de documentos para fins lícitos
  

• Desenvolvimento de projetos e soluções
  

4.2 Usos Proibidos

• Gerar, solicitar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
  

• Utilizar a plataforma para fins discriminatórios ou de assédio
  

• Tentar contornar medidas de segurança ou limitações técnicas
  

• Fazer engenharia reversa ou copiar funcionalidades da plataforma
  

• Utilizar para spam, phishing ou outras atividades maliciosas
  

• Sobrecarregar deliberadamente nossos sistemas
  

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Direitos da LiviaGO

• A plataforma, seu código, design e funcionalidades são de propriedade exclusiva da LiviaGO
  

• Todas as marcas, logos e denominações são protegidas por direitos autorais
  

5.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém os direitos sobre o conteúdo que compartilha na plataforma
  

• Ao utilizar nossos serviços, você nos concede licença para processar seu conteúdo conforme necessário para prestação do serviço
  

• Não reivindicamos propriedade sobre suas criações ou documentos
  

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.1 Coleta de Dados

• Coletamos apenas dados necessários para prestação do serviço
  

• Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade
  

• Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento
  

6.2 Uso de Dados

• Dados são utilizados exclusivamente para melhorar nossos serviços
  

• Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais
  

• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados
  

6.3 Retenção de Dados

• Conversas e histórico são mantidos para melhoria da experiência personalizada
  

• Dados podem ser anonimizados para análises estatísticas
  

• Você pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento
  

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1 Natureza da IA

• Respostas da IA são baseadas em modelos probabilísticos e podem conter imprecisões
  

• Não garantimos a exatidão, completude ou adequação das respostas para fins específicos
  

• Usuários devem verificar informações críticas independentemente
  

7.2 Exclusão de Garantias

• O serviço é fornecido "como está" sem garantias expressas ou implícitas
  

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma
  

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas respostas da IA
  

7.3 Limitação de Danos

• Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
  

• Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
  

8. PLANOS E PAGAMENTOS

8.1 Gratuidade Atual

• Atualmente oferecemos serviços gratuitos com limitações de uso
  

• Nos reservamos o direito de implementar cobrança no futuro mediante aviso prévio
  

8.2 Mudanças Futuras

• Alterações nos termos de pagamento serão comunicadas com 30 dias de antecedência
  

• Usuários existentes terão condições especiais em caso de implementação de cobrança
  

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1 Uso de Cookies

• Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma
  

• Cookies analíticos são utilizados apenas com seu consentimento
  

• Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações
  

9.2 Tecnologias de Rastreamento

• Utilizamos análises para melhorar a experiência do usuário
  

• Dados são anonimizados e utilizados apenas para fins estatísticos
  

10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

• Estes termos podem ser atualizados periodicamente
  

• Mudanças significativas serão comunicadas por email
  

• Uso continuado da plataforma após mudanças constitui aceitação dos novos termos
  

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

11.1 Suspensão de Conta

• Podemos suspender contas que violem estes termos
  

• Usuários serão notificados sobre suspensões e podem contestar a decisão
  

11.2 Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
  

• Dados serão mantidos conforme nossa política de retenção
  

• Podemos encerrar o serviço mediante aviso prévio de 90 dias
  

12. LEI APLICÁVEL E FORO

• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras
  

• Conflitos serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo/SP
  

• Buscaremos sempre resolução amigável de disputas
  

13. ASSINATURAS E PLANOS

13.1 Contratacao

• O usuario pode contratar planos pagos a qualquer momento
  

• A contratacao requer aceite explicito destes termos de uso
  

• O aceite e registrado com data, hora e IP do usuario
  

13.2 Upgrade de Plano

• O usuario pode fazer upgrade a qualquer momento
  

• O valor cobrado sera proporcional aos dias restantes do ciclo
  

• O upgrade e efetivado imediatamente apos confirmacao do pagamento
  

13.3 Downgrade de Plano

• O usuario pode solicitar downgrade a qualquer momento
  

• O downgrade sera efetivado no inicio do proximo ciclo de cobranca
  

• O usuario mantem o plano atual ate o fim do periodo pago
  

13.4 Sem Fidelidade

• Nenhum plano exige contrato de fidelidade ou permanencia minima
  

• O usuario paga e usa — sem multas, sem clausulas de permanencia
  

• Cancele quando quiser, sem burocracia
  

13.5 Cancelamento

• O usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
  

• NAO ha reembolso de valores ja pagos
  

• O plano permanece ativo ate o final do periodo vigente
  

• Apos o termino, a conta reverte ao plano gratuito
  

• As cobrancas automaticas sao cessadas imediatamente
  

13.6 Renovacao

• As assinaturas sao renovadas automaticamente ao final de cada ciclo
  

• O usuario sera notificado antes da renovacao
  

• O usuario pode desativar a renovacao automatica a qualquer momento
  

14. CONTATO

Para dúvidas sobre estes termos ou exercício de direitos:

• Email: suporte@liviago.com.br
  

15. DISCLAIMER DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL

15.1 Natureza do Servico

• A LiviaGO utiliza modelos de inteligencia artificial para gerar respostas
  

• O usuario esta interagindo com uma IA, nao com um ser humano
  

• As respostas sao geradas automaticamente com base em padroes estatisticos
  

15.2 Limitacoes e Precisao

• As respostas da IA sao fornecidas apenas para fins informativos
  

• A IA pode gerar informacoes imprecisas, incompletas ou incorretas (alucinacoes)
  

• As respostas NAO constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza (juridico, medico, financeiro, etc)
  

• O usuario deve sempre verificar as informacoes antes de tomar decisoes
  

15.3 Responsabilidade

• A LiviaGO NAO se responsabiliza por decisoes tomadas com base nas respostas da IA
  

• A responsabilidade total da LiviaGO esta limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses
  

• A LiviaGO nao garante disponibilidade ininterrupta do servico
  

15.4 Dados e Privacidade

• As conversas com a IA sao processadas conforme a LGPD (Lei 13.709/2018)
  

• O usuario tem direito a explicacao sobre decisoes automatizadas
  

• O usuario pode solicitar exclusao de seus dados a qualquer momento
  

• As conversas podem ser utilizadas para melhorar o servico, de forma anonimizada
  

15.5 Uso Aceitavel

• O usuario nao deve utilizar o servico para gerar conteudo ilegal, difamatorio ou prejudicial
  

• O usuario nao deve tentar extrair dados de treinamento ou fazer engenharia reversa dos modelos
  

• A LiviaGO reserva-se o direito de suspender contas que violem esta politica
  

16. TECNOLOGIAS DE TERCEIROS E MODELOS DE IA

A LiviaGO utiliza modelos de inteligencia artificial de terceiros para fornecer seus servicos:

• M9 Flash: potencializado por tecnologia Xiaomi MiMo (mimo-v2-flash)
  

• M9 Pro: potencializado por tecnologia Xiaomi MiMo (mimo-v2-pro)
  

A LiviaGO nao e afiliada, patrocinada ou endossada pela Xiaomi. Os nomes e marcas dos modelos base sao propriedade de seus respectivos titulares.

O uso dos servicos esta sujeito, adicionalmente, as politicas de uso aceitavel dos respectivos provedores de tecnologia.

Usuarios do plano Associado que utilizam chave de API propria (Bring Your Own Key) sao responsaveis por cumprir os termos de uso do provedor correspondente (ex: Anthropic, OpenAI, Groq).

A LiviaGO reserva-se o direito de alterar, substituir ou descontinuar modelos de IA sem aviso previo, mantendo a qualidade e funcionalidade do servico.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
  

• A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia de direitos
  

• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
  

Ao utilizar a LiviaGO, você confirma ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso.